Projeto do vereador Murilo Galdino que prevê a isenção do IPTU para pessoas com deficiência é aprovado

O projeto do vereador Murilo Galdino (PSB) que prevê a isenção do IPTU para o proprietário ou inquilino que tenha sob sua dependência, pessoas com deficiência física e transtornos globais do desenvolvimento (TGD), de espectro autista foi aprovado por unanimidade, ontem na Câmara Municipal de Campina Grande.

O projeto de lei seguirá para o poder executivo e caso seja sancionado, ele possibilitará que as pessoas que se enquadram nos critérios previstos requereram a isenção do IPTU.

O projeto de lei estabelece critérios para a obtenção da isenção que vão da idade ao grau de parentesco, entre outros condicionantes e a apresentação de documentos comprobatórios.

A matéria tem como objetivo conferir a pessoa portadora de deficiência física ou transtornos globais de desenvolvimento (TGD) de espectro autista, uma condição a mais de dignidade e de justiça social. Os gastos financeiros com o atendimento de profissionais especializados e medicação são bastante altos.

A maioria das famílias enfrenta dificuldades para arcar com os custos e a isenção do IPTU garantiria um fôlego para os beneficiários. De acordo com o vereador Murilo Galdino, “através da isenção do IPTU para imóveis residenciais cujos proprietários ou inquilinos possuam dependente que se encaixem nos termos da lei, o poder público dará um passo de decisiva importância para a politica de desenvolvimento social”. O vereador disse que diante da relevância do projeto, conta com a sensibilidade do prefeito Romero Rodrigues para que ele seja sancionado. Precisamos mobilizar para sensibilizar o prefeito Romero a sancionar tal projeto .

Redação

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