Projeto proíbe renovação automática de contrato

Rômulo na tribuna da Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) acaba de aprovar projeto (PL 341/15), de autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços. O parlamentar acredita que a prática está generalizada e lesa o consumidor.

“Muitas editoras de jornais e revista renovam a entrega de suas publicações sem consultar o consumidor, que é surpreendido pela despesa na fatura de seu cartão de crédito. Um dos segmentos mais visíveis a adotar essa prática é o de telecomunicações, com ofertas de uso gratuito de determinado serviço, e caso o consumidor não se manifeste, o serviço passa a ser cobrado, independentemente do interesse ou utilidade para o consumidor”, ressalta Gouveia.

De acordo com o projeto do parlamentar, a renovação dos contratos somente ocorrerão após autorização dos usuários ou clientes em documento específico, na presença de representante do fornecedor, com antecedência de 60 dias da data do fim da vigência do contrato.

O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

MaisPB

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