Receita Federal amplia fiscalização: Pix e Cartão de crédito acima de 5 mil serão monitorados

Desde 1.º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a reportar dados financeiros de contribuintes à Receita Federal, conforme instrução normativa publicada em setembro de 2024. Movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas devem ser informadas ao sistema e-Financeira, parte do Sped, com envios semestrais: até agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo.

A mudança amplia o alcance do e-Financeira, que já recebia dados de bancos tradicionais, para incluir informações sobre contas pós-pagas e operações com moeda eletrônica de instituições como lojas de departamentos e aplicativos de pagamento autorizados pelo Banco Central. A medida, que substitui a antiga Decred, visa combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras.