Reforma do Código Tributário de Campina chega à Câmara na próxima semana

O projeto que regulamenta o novo Código Tributário de Campina Grande chegará na próxima semana, a Câmara Municipal. A proposta foi apresentada na tarde desta segunda-feira (7), na sede do Ipsem, aos vereadores da base de situação na Câmara Municipal. O objetivo é ajustar a matriz fiscal do município cuja arrecadação anual de 2005 foi de R$ 12,5 milhões, considerada incompatível para o porte da cidade. Após as mudanças a estimativa é de que a arrecadação dobre. O prefeito Romero Rodrigues destacou a necessidade da aprovação da proposta pelo legislativo para que as mudanças passem a vigorar em 2016.

 

“Nós estamos apresentando toda a proposta e aceitamos sugestões, mas só enviaremos o projeto com o aval de vocês. O cadastro está com 30 anos de atraso e para que possamos fazer justiça temos de corrigir distorções que existem atualmente com algumas pessoas pagando mais do que deveria e outras bem abaixo do devido. Para se ter uma ideia temos prédios que pagam sobre o valor do terreno, dentre outras distorções. A planta genérica tem 26 anos de atraso com 56 mil imóveis cadastrados, quando na verdade Campina já tem mais de 150 mil imóveis. ”, disse.

 

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Obras, André Agra, Campina Grande é uma cidade com PIB de mais de R$ 6 bilhões e uma arrecadação de cidade pequena. “Por isso propusemos uma atualização do nosso Código Tributário para permitir uma fiscalização eficiente e modernização da máquina pública que possibilitará a ampliação de melhorias, obras e desenvolviemnto econômica e social”, disse.
André disse que a expectativa é de um aumento em torno de 30% no primeiro ano que crescerpa paulatinamente. “Nao se trata de um arroxo fiscal, não vamos aumentar o ISS, mas torná-lo fiscalizável, modificar a estrutura arcaica para que possamos implementar um dos eixos estratégicos desta segunda gestão que é o de governo eficiente. A partir daí poderemos fazer concursos com salários atrativos para irrigar a Prefeitura com novos quadros”, disse.
Os vereadores oposicionistas não concordam com a reforma do novo Código a acham que o momento não é de aumento de tributos. Para o vereador Napoleão Maracajá, a mudança é uma espécie de calote. “Mal acabou a eleição e já tem um aumento para população e não foi dito nada disso nos guias do prefeito. Vai ter aumento na taxa de lixo, IPTU. O povo de Campina já paga imposto demais e as concessões são somente para as grandes empresas. Os que têm condições de pagar não faz, é por isso que a arrecadação é deficitária. Não é legal, não é bom para o prefeito e nem para a população”, disse.

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