Ex-prefeito do Sertão sofre condenação e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

A Justiça Federal julgou procedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio de desvios de recursos públicos. Ele teve o direitos políticos suspensos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Carlos Antonio foi secretário de Interiorização da Paraíba na primeira gestão de Ricardo Coutinho (PSB), é esposo da prefeita de Cajazeira Denize Albuquerque (PSB) e é tido como uma das principais lideranças políticas do Sertão da Paraíba.

Segundo matéria publicada no Jornal da Paraíba, o caso envolve um convênio firmado com a Embratur e o município de Cajazeiras em 2001, objetivando a execução de obras de urbanização do Açude Grande.

O Ministério Público Federal afirma que o ex-gestor teria desviado, em proveito próprio e da empresa contratada, parte dos recursos conveniados, sendo que Laudo da Polícia Federal, teria apontado superfaturamento nos preços pactuados e pagamentos por quantidade de serviços maiores que os executados, concluindo ter havido um desvio no valor de R$ 45.268,41.

Os valores foram liberados integralmente em favor da empresa Rumos Construtora Ltda, porém vistoria in loco apontou a execução parcial do objeto conveniado. De acordo com a denúncia, o ex-gestor municipal teria assinado o contrato com a empreiteira, além de subscrever todos os cheques e transferências alusivas aos pagamentos pelas obras realizadas e bem como firmado Termo de Aceitação da Obra sabidamente não concluída.

Laudo de Exame em Obra de Engenharia da Polícia Federal, após vistoria in loco, constatou a inexistência de processo licitatório específico para a obra de urbanização do Açude Grande, pois a prefeitura de Cajazeiras, aproveitando-se da Tomada de Preços nº 002/2002, na qual foi vencedora a empresa Rumos Construtora e Comércio Ltda, com objeto totalmente diverso (recuperação de área degradada e pavimentação de 23 ruas), firmou contrato com tal empresa, sem licitação específica, para realizar as obras previstas no Contrato de Repasse nº 0131629-44/2001.

“É imperioso destacar que as verbas orçadas no Contrato de Repasse nº 0131629-44/2001, no montante de R$ 200.000,00, foram repassadas à Prefeitura de Cajazeiras, que por sua vez foram liberadas em favor da empresa Rumos Construtora Ltda, mesmo sem a obra ter sido regulamente concluída, conforme atestam os recibos fiscais e notas de empenho e o Laudo da Polícia Federal já referido”, escreveu na sentença o juiz Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 8ª Vara Federal.

Carlos Antônio se defendeu das acusações alegando a inexistência de ato de improbidade, ausência de dano ao erário e inexistência de conduta ilícita, dolo e culpa. Contudo, a Justiça entendeu que a conduta do gestor foi das mais graves. “A conduta ostenta gravidade alta. Por um lado, o convênio previa a urbanização do Açude Grande, em benefício da população e do meio ambiente. Por outro, o ex-gestor afrontou a Constituição quando efetuou contratação sem a necessária licitação, em conluio com a empreiteira “executora” e seu sócio-gerente”, destacou o magistrado.

Redação

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