Repatriação: STF concede liminar ao Estado e Paraíba deve receber mais R$ 187 milhões

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deferiu uma liminar pleiteada pelo governo do Estado da Paraíba através do Procurador Geral do Estado contra o Governo Federal, e determinou que União que deposite em conta judicial à disposição do STF o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido ao Piauí calculado sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

A União determinou o repasse aos Estados e Municípios o repasse somente do que foi arrecado com o pagamento do Imposto de Renda do valor que retornou ao país, ficando sozinho com o valor da multa de 15% aplicado sobre o valor.

O governo da Paraíba e do Piauí foram os primeiros a reclamar e a entrar com ações no STF para também ter direito ao valor equivalente da multa. Em seguida outra dezena de estado também acionaram o Supremo.

No frigir dos ovos, a Paraíba vai receber mais R$ 187 milhões e é mais uma vitória do governo do Estado advinda a série de audiências que o governador Ricardo Coutinho, juntamente com Gilberto Carneiro e outros auxiliares, realizaram em Brasília (Voltaremos ao Tema).

Leia no Paraíba.

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