Ricardo Coutinho: não cabe ao TCE discutir a criação do TCM

O governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou a condução da discussão acerca da criação do Tribunal de Contas dos Municípios, notadamente por parte de membros do Tribunal de Contas do Estado.

“Isso é uma lástima. Acho uma lástima alguns quererem intimidar. Isso não funciona. A Assembleia Legislativa tem o direito de discutir. Afinal, o TCE e o TCM (se fosse criado) seriam órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Nem o TCE nem o TCM estão acima do Legislativo. Não é possível que se crie uma manipulação tão grande como essa que estão tentando fazer”, comentou o governador.

Para Ricardo, “um órgão público simplesmente tem que fazer o que a lei define. E vejo muitas mudanças de postura; de relatórios dentro do TCE”.

– Esse debate é para ser feito entre a sociedade e o mundo da política. Não é para ser feito pelo TCE. O TCE é para cumprir o que a lei determina. Se a oposição é contra, tem todo o direito de dizer que é contra. Um órgão de fiscalização não deveria participar desse debate. Serenamente, essa é a verdade. E o bom senso precisa prevalecer – acrescentou o governador.

*Com informações de jponline e radiocaturité.com.br

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