Ricardo Lewandowski vota a favor do Habeas Corpus de Lula: 5 X3

Nesta quarta-feira (04), o ministro Lewandowski é o sétimo a dar seu voto no julgamento do habeas corpus 152752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lewandowski começa a votar e já contesta maioria dos votos dados, afirma que há uma relativização da presunção de inocência em favor do direito de propriedade.

O ministro defende que a prisão é sempre uma exceção e a liberdade é uma regra.

“Divulgamos a corrupção endêmica que assola o país desde os tempos coloniais”, dispara Lewandowski.

Lewandowski defende que nem emenda nem “interpretação pretoriana” podem se sobrepor a direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência, “talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, dado o congestionadíssimo do sistema judicial, com juízes tendo de cumprir metas”.

“O combate à corrupção é fundamental, mas que nem sempre esses magistrados colocam a mesma ênfase em outros problemas, como a exclusão social, desemprego, desmantelamento da educação estatal, dentre outros”, aponta ministro.

Lewandowski concede HC para Lula, até trânsito em julgado. “Lamento que a Corte tenha dado esse passo de colocar a liberdade das pessoas em patamar muito inferior ao direito de propriedade”, finaliza.

Por Rafael Ribeiro/Paraíba Debate com TV Justiça

 

 

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