Secretário de Campina pode ser um dos mais de 2 mil servidores notificados irregulares pelo TCE na Paraíba

Imagem: Frente TCE / ClickPB

A existência de 2.026 profissionais na Paraíba com indícios de irregularidades em suas contratações foi levantada e divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba. São servidores que acumulam dois cargos em diante. A legislação limita a duas ocupações, com compatibilidade de horários. O secretário de Planejamento de Campina Grande, André Agra, pode ser um deles.

Ele acumula os cargos de secretário de Planejamento, no qual recebe R$ 11.200, e auditor de contas públicas, que chega a R$ 22.501. Somados, são R$ 34.701, de pagamento pelos serviços, de acordo com os demonstrativos do Sagres referentes a março deste ano. Veja:

Imagem: salário de auditor André / Sagres
Imagem: salário de secretário André / Sagres

Os vencimentos recebidos pelos profissionais, acumulados, chegam a superar essa quantia acumulada por André. Os campeões, com acúmulo de seis cargos, são Manoel Galdino da Costa Neto, Márcio Ubiratan de Morais Santos, Maria da Conceição Neves e Napoleão Bezerra Costa. Os dados são referentes aos três primeiros meses deste ano.

O secretário foi procurado pela reportagem do Paraíba Debate, mas não respondeu às mensagens nem ligações antes do fechamento da matéria. Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do TCE se reuniram em janeiro para definir plano de atuação dos órgãos no período pré-eleitoral. Dois pontos discutidos dizem respeito às contratações precárias e acumulação de cargos.

A orientação para o combate às irregularidades serão o levantamento do TCE. Os dados têm como base justamente os dados repassados pelas prefeituras para o órgão. O diretor de fiscalização Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), João Alberto, alertou no ano passado sobre o excesso de vínculos, que não é considerado legal, porém os documentos dos contratos precisam ser verificados.

“Isso deve ser analisado com muita atenção, porque existem práticas em algumas prefeituras que o médico presta o serviço, mas ao sair, o nome dele não é dado baixa de imediato no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que gerencia o registro junto o Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que legalmente só pode ser acumulado dois vínculos, no entanto, qualquer ato de correção deve ser feito pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou.

Redação PB Debate com informações do Jornal da Paraíba

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