Secretário de Turismo de João Pessoa é alvo de ação por falas contra população em situação de rua

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, por suposto dano moral coletivo contra pessoas em situação de rua. A ação pede a condenação do gestor ao pagamento de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

A iniciativa foi movida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa dos direitos fundamentais, após declarações consideradas discriminatórias feitas pelo secretário durante uma audiência na Câmara Municipal de João Pessoa, em 8 de outubro do ano passado. Segundo o Ministério Público, as falas tiveram caráter aporofóbico e higienista, contribuindo para a exclusão e a marginalização dessa parcela da população.

De acordo com a ação, o gestor criticou a assistência básica oferecida às pessoas em situação de rua, alegando que esse tipo de suporte incentivaria o aumento dessa população, especialmente na região da orla da capital. Reportagens jornalísticas sobre o episódio foram anexadas ao processo como prova.

O caso é um desdobramento de um inquérito civil instaurado em 2025 para apurar o conteúdo das declarações. Durante a investigação, o secretário chegou a ser notificado e tentou recuar das falas, mas não avançou em uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a doação de itens básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Diante da falta de acordo, o Ministério Público optou por judicializar o caso. “Não restou outra alternativa senão o ajuizamento da ação para reparação do dano moral coletivo causado às pessoas em situação de rua”, afirmou a promotora.

O processo tramita sob o número 0818514-77.2026.8.15.2001 e ainda será analisado pela Justiça.