STF mantém descriminalização do porte de maconha e fixa limite de 40g para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

A decisão foi confirmada em julgamento no plenário virtual, encerrado na última sexta-feira (14), quando os ministros rejeitaram recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que buscavam esclarecimentos sobre o resultado do julgamento finalizado em julho de 2024. Todos seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.