STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

Imagem: arquivo CD

Com o placar de 6 votos a 5 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para recorrer da condenação em liberdade. A condenação dele foi de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tinha direito a mais um recurso.

Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena. Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.

Redação PB Debate com Agência Brasil de Notícias

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