TCE emite alerta para Prefeitura do Agreste se regularizar

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer nesta quarta-feira (4) para que a Prefeitura de Pocinhos, no Agreste Paraibano, atualize o site. De acordo com o acompanhamento da gestão, o orgao emitiu o alerta ao prefeito do município, Cláudio Chaves Costa para que a administração pública corrija os problemas do site da Prefeitura.

O TCE recomenda que o gestor adote medidas de correção que foram verificadas como a desatualização dos dados. No portal www.pocinhos.pb.gov.br e portal da transparência, a auditoria verificou que o portal está desatualizado com informações da folha de pagamento de janeiro de 2018.

A lei determina que as páginas devem ser de fácil acesso e disponibilizar receitas e despesas em tempo real, informando inclusive o nome dos fornecedores. O administrador que descumpre fica sujeito a ser responsabilizado por improbidade administrativa por omissão.

Além disso, o município que descumprir a lei pode ter verbas federais bloqueadas.

Para denunciar problemas que comprometem a transparência nos portais das prefeituras o cidadão cabe recorrer às câmaras municipais, ao Ministério Público ou associações que protegem o direito de acesso à informação.

Da Redação

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