TCE multa prefeito de Pocinhos por irregularidades em licitação

Prefeito Cláudio Chaves

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) multou o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa (PMN), por diversas irregularidades encontradas na Licitação n.º 008/2014 e dos Contratos decorrentes de nº 10.008 a 14.008/2014, realizado pela Prefeitura de Pocinhos, objetivando a contratação de serviços de transportes de água potável para consumo humano e abastecimento emergencial da população do município, cujo valor atingiu a quantia de R$ 700.000,00.

Segundo informações do tribunal, o prazo de vigência dos contratos extrapolava o período da situação de emergência que foi de 180 dias, o parecer jurídico não estava assinado e não constava a comprovação da regularidade fiscal das firmas contratadas.

O prefeito foi notificado, porém, deixou escoar o prazo, sem qualquer informação e/ou esclarecimento.

O Processo foi encaminhado ao Ministério Público que através de seu representante opinou pela irregularidade do procedimento de dispensa de licitação, bem como dos contratos.

O valor da multa ainda não foi divulgado.

A assessoria do prefeito não se manifestou.

Da Redação.

 

 

 

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