Cidades
TCE nega recurso a Emerson Fernandes, ex-prefeito de Santa Rita
O Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou provimento ao recurso interposto por Emerson Fernandes Alvino Planta, ex-prefeito de Santa Rita. A sessão ordinária aconteceu nesta quarta-feira, de forma híbrida.
O recurso tratava de decisão da Corte, quando da apreciação de Tomada de Contas Especial (proc. nº 19155/21), sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo.
Foi decidido por manter o débito de R$2.122.263,30 e a multa de R$12.771,25 impostos pela Corte no processo de Tomada de Contas Especial n°19155/21, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
O processo é sobre serviços de assessoria e consultoria jurídica na recuperação e incremento dos repasses decorrentes da produção de gás natural.
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