TCE sugere que Prefeitura de Massaranduba modifique a LDO

O prefeito de Massaranduba, Paulo Oliveira(PSDB), é notificado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) para que sejam corrigidas diversas irregularidades detectadas no Relatório de Acompanhamento e Gestão do Tribunal.

Dentre o itens pelo relator, conselheiro Fernando Catão, ele cita algumas informações relativas a LDO, tais como metas e prioridades da administração, equilíbrio entre receitas e despesas, regras sobre limites de empenho, parâmetros para avaliar resultados de programas, além das normas para o controle de custos.

A auditoria ainda recomendou ao prefeito que na elaboração da próxima LDO, tais como utilizar os modelos de metas fiscais sugeridos pelo STN(Secretária do Tesouro Nacional), inserir as metas e prioridades da administração, equilibrar as receitas e despesas, estabelecer metas para empenhos e os demais itens citados acima. O TCE recomendou, caso necessário, reformular a LDO para o ano de 2018, com os pontos acima sugeridos.

Até o momento a prefeitura de Massaranduba não se pronunciou sobre a notificação.

 

 

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