TJPB notifica prefeitura de Pocinhos para regularizar pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) notificou a Prefeiturta de pocinhos e de mais 156 municípios paraibanos, para que regularize o pagamento de precatórios pendentes. O precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com autores de ações judiciais que obtiveram ganho de causa contra o Poder Público.

De acordo com a lista, o prefeito de Pocinhos, Claúdio Chaves da Costa(PTB), terá que regularizar os precatórios pendentes, no valor de R$ 30.834, 91. Segundo a notificação Pocinhos e outros municiíos estão com esses débitos em abertos desde o dia 25 de Março de 2015, e devem quitar os seus débitos até 31 de dezembro de 2024.

O TJPB notificou todos os entes devedores por meio de ofícios enviadopor malotes digitais ás comarcas, para informando. a nova sistemática de arrecadação de recursos, delineada pela Emenda Constitucional nº 99/2017.

Confira a lista completa clicando aqui.

Redação com TJPB

 

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