Toffoli segue voto de Gilmar

Nesta quarta-feira (04), o ministro Toffoli é o sétimo a dar seu voto no julgamento do habeas corpus 152752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli cita estatísticas para defender seu voto. Segundo o mesmo, em 28 meses até 2017, de 259 mil audiências de custódia, 45% resultaram em liberação imediata dos presos em flagrante, tanto por medida cautelar quanto por decisão judicial.

O ministro Dias Toffoli diz que quando há repercussão geral não existe mais um recurso extraordinário subjetivo.

Para Toffoli, não pode haver “petrificação” da jurisprudência, ele declara que se o tema vem a Plenário, pode ser revisto, em sua opinião. O ministro defende que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo STJ. Ele ainda afirma que diverge em parte do voto do relator e dos demais ministros que o acompanharam.

Voto de Toffoli é a favor do HC de Lula. O ministro vai além e discute a tese da prisão em segunda instância e defende execução da pena após decisão do STJ – diz que não haverá risco de prescrição.

Por Rafael Ribeiro/Paraíba Debate com TV Justiça

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