Tribunal de Justiça da Paraíba suspende retorno à atividade de servidora aposentada aos quadros da Prefeitura de Itabaiana

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, determinou a imediata suspensão da posse e retorno da servidora Sônia Maria de Oliveira Barbosa às suas funções na Prefeitura de Itabaiana.

Na decisão, como já havia acontecido noutra determinação do também desembargador, João Alves, do TJPB, a desembargadora disse, que, ao se aposentar, a servidora rompeu o vínculo com a administração municipal, e abriu automaticamente a vacância do cargo.

Com mais esta decisão, a jurisprudência começa a se formar pelo não retorno de aposentados ao serviço público de Itabaiana.

“No início desse ano, nós fomos surpreendidos com as primeiras decisões liminares dando conta da determinação da reintegração imediata de alguns servidores, aposentados há alguns anos. Os mesmos estavam afastados do serviço público em função de suas aposentadorias e não nos restou outra iniciativa que não a de verificar a sustentação jurídica dessas decisões. Logo se verificou a segunda decisão contrária, suspendendo os efeitos e, portanto, evitando a reintegração de dois dos reclamantes”, declara o Secretário de Gestão e Desenvolvimento Geraldo Moraes.

Da Redação

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