TSE mantém reprovação de contas de vereador que “bebe por recomendação médica”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão pela reprovação das contas do vereador e presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Azevedo Xavier (PTB), mais conhecido na região por Hermógenes.

Ele ficou conhecido nacionalmente após admitir que faz uso de bebidas alcoólicas todos os dias por “recomendação médica”. Naquela época o então presidente da Câmara, Pedro Aureliano da Silva (PMDB), havia comprado um bafômetro para fazer teste com os parlamentares antes das sessões.

Na decisão, o ministro Admar Gonzaga foi favorável a sentença do juiz da 32ª Zona Eleitoral da Paraíba, que desaprovou as contas de campanha referentes às eleições de 2016, por excesso do limite de gastos.

O vereador havia recorrido da sentença, porém o TSE rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa, reconhecendo que o candidato não obedeceu a Legislação e realizou despesas eleitorais maiores que a permitida.

O limite de gasto para o município de Piancó-PB, para o cargo de vereador, foi de R$ 10.803,91. Mas, na prestação de contas de Antônio Xavier, que agora é o presidente da Câmara, o total de receitas foi de R$ 15.165,00.

Desse modo, a Corte entendeu não ser possível aprovar as contas do Antônio Xavier nem com ressalvas, tendo em vista que ele extrapolou em mais de 40% o limite de gastos permitido em Lei.

O vereador recebeu multa e teve as contas de campanha do vereador foram reprovadas.

Inquérito – Durante a análise do recurso pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, o procurador Marcos Queiroga identificou uma possível fraude na documentação apresentada pela defesa do vereador, o que originou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar se houve o delito. O inquérito ainda não foi concluído.

*Com informação do Mais PB

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