Vistoria constata irregularidades em comunidades terapêuticas. Na Paraíba inspeções foram feitas em Campina e no Conde

Uso de castigos físicos, privação de liberdade, violação à liberdade religiosa, trabalhos forçados e sem remuneração, além de conduções à força para a internação – por meio do uso de contenção física ou medicamentosa. Essas foram algumas das violações identificadas por uma inspeção nacional realizada em comunidades terapêuticas nas cinco regiões do País. Na Paraíba, as vistorias ocorreram em outubro de 2017, em duas comunidades localizadas nos municípios de Campina Grande (PB) e Conde (PB).

A ação foi coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). As vistorias ocorreram em outubro de 2017, de maneira simultânea em 28 estabelecimentos de doze Unidades da Federação: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A coleta de informações envolveu análise dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, conforme apontaram as vistorias.

“O que se identificou foi a sistemática ocorrência de um conjunto de métodos e práticas que violam frontalmente garantias estabelecidas pela legislação brasileira acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, bem como de prevenção e combate à tortura e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o lançamento do relatório – que aconteceu nessa segunda-feira (18), na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, que conduziu as visitas às comunidades terapêuticas na Paraíba, em outubro de 2017, informou que, no estado, a situação também não é diferente do que foi constatado nas outras unidades da Federação. “Nas visitas foram constatadas falta de técnica adequada nos procedimentos e violações de questões básicas, como o estado laico”, exemplificou Godoy. “O estado vai necessitar da atuação constante dos órgãos em vigilância pela preservação dos direitos humanos”, afirmou.

As vistorias também apontaram que muitos estabelecimentos adotam práticas de castigo e punição a internos. Essas sanções variam entre a obrigatoriedade de execução de tarefas repetitivas, o aumento da chamada “laborterapia”, a perda de refeições e a violência física. Também foram identificadas práticas como isolamento por longos períodos, privação de sono, supressão de alimentação e uso irregular de contenção física (amarras) ou química (medicamentos). “Todas essas são práticas que podem ser caracterizadas pela legislação brasileira como tortura e tratamento cruel ou degradante”, destacou Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O relatório também chama atenção para a internação compulsória de usuários de drogas em comunidades terapêuticas – feitas a pedido da Justiça mas, em muito casos, em desconformidade com o que estabelece a legislação. Isso porque a única previsão no ordenamento jurídico brasileiro para que esse tipo de internação ocorra está no Código Penal, ao designar que possa ser utilizada como substituição de pena em casos em que o autor de um crime, após seu julgamento, seja considerado pela Justiça como inimputável – adotando-se a internação como uma aplicação da chamada medida de segurança.

“O que as inspeções revelaram, no entanto, é a existência de um contingente de usuários de drogas enviados a comunidades terapêuticas por determinação judicial com o objetivo de suposto tratamento de dependência química. Há decisões, inclusive, para que o poder público arque com os custos dessas internações, que, em muitos casos, não contam com prazo de término estabelecido – representando não apenas um subsídio público permanente a essas instituições, como, ainda mais grave, a perene privação de liberdade de determinada categoria de sujeitos”, destaca o relatório.

Para Deborah Duprat, é grave que recursos públicos estejam sendo investidos à revelia do monitoramento do que ocorre nessas instituições: “é preciso se pensar ações que possam coibir esse tipo de prática”, ressaltou a membros do Ministério Público Federal que também participavam do lançamento do relatório em Brasília – como os procuradores da República Felipe Palha (PR/PA), José Godoy (PR/PB), Helder Magno (PR/MG) e Sérgio Suiama (PR/RJ).

Para a PFDC, da maneira como vem sendo utilizada por muitas comunidades terapêuticas, a chamada “laborterapia” encobre o uso de trabalho forçado e em condições degradantes – práticas que trazem fortes indícios de crime análogo à escravidão. Muitos relatos apontaram, inclusive, o uso de castigos e punições aos internos que se recusam a realizar tais atividades. “Pareceu evidente às equipes de inspeção que o uso da laborterapia busca, ainda, substituir a contratação de profissionais pelo uso de mão de obra dos internos – sem remuneração ou qualquer garantia trabalhista”, destacou o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Gianini.

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