Presidente do TJPB suspende liminar e confirma competência da ALPB na escolha de Alanna Galdino ao TCE-PB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu a decisão liminar que impedia a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta sexta- feira (04). A medida havia sido determinada pela 5 Vara da Fazenda Pública, após ação popular questionar a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Conforme o presidente do Tribunal de Justiça, não houve violação clara à constituição ou desvio de finalidade. Ele argumenta ainda que a judicialização da escolha de um conselheiro afeta o equilíbrio entre os poderes e compromete o funcionamento institucional do TCE-PB.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida gera “grave lesão à ordem pública administrativa” e que não cabe ao Judiciário intervir em matérias de competência do Legislativo, como é o caso da escolha de membros do tribunal de contas.

Com Maurílio Júnior