STF manda desbloquear bens de Ricardo Coutinho após excesso de prazo e fragilidade de provas

O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio imediato de todos os bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em decisão do ministro Gilmar Mendes proferida na última quinta-feira (16).

A medida foi concedida no âmbito de um habeas corpus que questionava a manutenção, por mais de cinco anos, de medidas cautelares patrimoniais impostas ao ex-gestor no contexto da Operação Calvário.

Na decisão, o ministro reconheceu a perda de fundamento jurídico para a continuidade do bloqueio. Segundo Gilmar Mendes, houve “perda superveniente de higidez” das medidas, em razão de dois fatores principais: o enfraquecimento do conjunto probatório e o excesso de prazo na tramitação das ações penais.

As restrições haviam sido impostas em 2020 e atingiam contas bancárias, veículos, plano de previdência e imóveis do ex-governador, totalizando até R$ 2,28 milhões.

O ministro também destacou que a manutenção das medidas por longo período, sem avanço processual relevante, fere princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e o devido processo legal.