Adriano Galdino promulga lei para garantir leitos adaptados em hotéis e pousadas da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 13.437, que estabelece que hotéis, pousadas e similares na Paraíba devem ter um mínimo de cinco por cento de leitos adaptados para pessoas com deficiência. A lei, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, complementa as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que já prevê acessibilidade em hospedagens.

Além disso, a nova legislação determina que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei do Consumidor, incluindo multas e intervenções. Atualmente, a Paraíba conta com mais de 14 mil leitos no setor hoteleiro, e esse número deve dobrar com a entrega do Polo Cabo Branco, prevista para 2027.

Com informações de Click Pb