EUA revogam sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

A medida revoga punições aplicadas em duas etapas: em 30 de julho, quando Moraes foi incluído na relação, e em 22 de setembro, quando Viviane e o Instituto Lex, ligado à família, também passaram a ser alvo das sanções. As autoridades norte-americanas não divulgaram os motivos da reversão.

Quando foi inserido na lista, Moraes foi acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, segundo a avaliação do governo dos EUA, o ministro teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, restringido a liberdade de expressão e conduzido investigações com viés político. O documento ainda citava que ele atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social. A decisão resultou no congelamento de possíveis ativos sob jurisdição americana e no cancelamento do visto de Moraes.

Em setembro, o governo dos EUA estendeu as sanções a Viviane Moraes e ao Instituto Lex e revogou vistos de outros seis brasileiros ligados ao magistrado ou ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. A medida provocou reação imediata do governo brasileiro, que classificou as ações como “agressão injusta” e “ingerência indevida”.

O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial. Entre as penalidades estão bloqueio de contas, congelamento de bens e restrições de entrada no país. A inclusão de Moraes foi considerada um caso sem precedentes nas relações entre Washington e o Judiciário brasileiro.

Com a retirada dos nomes, as sanções deixam de produzir efeito. O Departamento de Estado e o Tesouro norte-americano não esclareceram se a decisão reflete uma revisão do entendimento inicial ou ajustes na política externa dos EUA. O governo brasileiro ainda não comentou a medida.