Paraíba
Agevisa proíbe uso de barba e adornos por manipuladores de alimentos na Paraíba

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) emitiu uma nota técnica na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, estabelecendo a proibição do uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos na Paraíba.
A decisão foi tomada em uma reunião colegiada realizada no dia 2 de julho, enfatizando a necessidade de aprimorar continuamente as ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à promoção e proteção da saúde pública.
A nota técnica ressalta que, embora as empresas não possam impor padrões de aparência aos funcionários, sob risco de violar os direitos de personalidade dos trabalhadores, existem justificativas para restrições específicas. No caso, a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o uso de barba por manipuladores de alimentos, obrigando os trabalhadores a se adequarem às exigências do setor, conforme estabelece o contrato de trabalho.
A medida visa garantir a conformidade com a legislação vigente em todo o território nacional, que proíbe o uso de barbas e de adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o exercício das atividades profissionais no setor de alimentação.
Com informações: MaisPB
