ALPB aprova projeto de lei para combater a adultização de crianças e nomeia de “Lei Felca”

Batizado de Lei Felca, um projeto que visa combater a ”adultização’ de crianças e adolescentes foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (12). A proposta foi nomeada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

A matéria precisa passar pela sanção do governador João Azevêdo (PSB) para se tornar lei de fato.

De autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), a proposta tem como objetivo prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, preservando sua infância, seu desenvolvimento saudável e garantindo proteção integral.

Durante o debate que resultou na aprovação da proposta, não foram discutidos tópicos sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos.

O projeto de lei proposto pelo deputado estadual define como “adultização” situações como o uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.

Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em parceria com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas para pais e escolas, fiscalize conteúdos e eventos destinados ao público infantil, promova atividades culturais e esportivas adequadas e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Também prevê a criação de canais de denúncia seguros.

Com G1 PB