Bruno sanciona lei que transforma igrejas em atividades essenciais e impede suspensão de cerimônias em Campina Grande

Foi sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) e publicada no Semanário Oficial do Município a lei 7.923 que estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza em Campina Grande. Com a nova legislação, ficam estabelecidas como essenciais, vedando-se o impedimento de seu funcionamento as Missas, Cultos presenciais ou similares.

Também ficam considerados essenciais o trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos e agasalhos, por exemplo. A lei assegura ainda a manutenção dessas atividades de forma presencial, mesmo que haja publicação de decreto de combate, controle e prevenção à Covid-19 que atinja esse segmento

“Parágrafo Único – As atividades referidas nos incisos I e II do caput deste artigo, serão mantidas mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado  atendimento presencial, obedecidas as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente,” diz trecho da lei.

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