Câmara analisa urgência de projeto de Ruy Carneiro para combater vício em apostas no Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB). A proposta prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com dependência em apostas on-line e jogos de azar, condição conhecida como ludopatia.

O pedido de tramitação acelerada conta com apoio de líderes partidários, que destacam a gravidade do problema no país, apontado como uma questão de saúde pública com impactos também na renda de milhões de famílias.

Segundo o autor do projeto, o avanço das apostas digitais tem provocado consequências sociais significativas, afetando o controle financeiro e as relações familiares de usuários. A proposta busca garantir atendimento especializado e políticas públicas voltadas ao acolhimento e tratamento dessas pessoas.

Estudos recentes reforçam o cenário. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, indica que o impacto das apostas nas finanças familiares é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros.

Outros levantamentos também dimensionam o problema. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil mostram que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, sendo que 19% admitiram comprometer parte da renda com os jogos.

Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A proposta já recebeu aval da Comissão de Previdência e da Comissão de Saúde e prevê a criação de uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social.