Câmara de Campina Grande aprova lei que obriga socorro a animais atropelados

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (6), uma lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá que prevê punições para quem atropelar animais e não prestar socorro. A proposta inclui motoristas de automóveis, motociclistas e ciclistas, além de determinar que testemunhas de acidentes envolvendo animais acionem imediatamente a autoridade policial.

Os infratores estarão sujeitos às penalidades do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a instituições que atuam na proteção animal no município.

O vereador Napoleão Maracajá destacou a relevância da medida: “A lei impactará de maneira importantíssima no conjunto de providências necessárias à proteção dos animais.” O texto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.