CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem

Nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, abrindo caminho para que está proposta seja arquivada. A partir disso, o texto será regimentalmente barrado.

Para determinar a proposta arquivada, as regras do Senado estabelecem que cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (união AP), o anúncio formal, no plenário, do arquivamento.

Conforme o regimento interno do Senado, uma proposta considerada inconstitucional pode ser definitivamente arquivada depois de anúncio no plenário pelo presidente.

A exceção acontece quando a rejeição não é unânime. Nesse caso, há possibilidade de recurso apresentado por no mínimo nove senadores, para que o texto seja analisado pelo plenário.