CNJ determina investigação contra três magistrados da Paraíba por irregularidades

O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a continuidade da investigação contra três magistrados da Paraíba por supostas irregularidades na produtividade, para acesso de cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Os juízes em investigação são José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José Célio de Lacerda Sá, que já são alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tramitando na Corte. Os Juízes foram notificados e devem prestar esclarecimentos ao CNJ em até 15 dias.

O ministro também determinou a continuidade do edital de escolha do desembargador pelo critério de antiguidade.

O relatório de investigação identificou práticas sistemáticas que comprometiam a integridade das métricas utilizadas para avaliação dos candidatos, incluindo: movimentações processuais múltiplas para inflar artificialmente indicadores de produtividade; arquivamentos indevidos sem fundamento legal; manipulação de pautas com adiamentos injustificados; uso indevido de movimentações como “outras decisões”; e “diligência ordenada” para atos sem conteúdo decisório.

O edital já havia sido suspenso pelo próprio TJ diante do surgimento de suspeitas de “maquiagens” em processos de Varas onde os juízes disputavam o cargo. A corregedoria publicou um relatório inicial das apurações e foram intimados os candidatos que eventualmente praticaram irregularidade para apresentar defesa. Em setembro, a CNJ determinou suspensão do concurso e pediu o envio dos documentos para a Corregedoria.