Comissão de Comunicação aprova projeto que obriga Big Techs a remunerar conteúdos jornalísticos

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), referente ao Projeto de Lei nº 1354/2021. A proposta, de autoria do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), visa à remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, conhecidas como big techs, e altera o Marco Civil da Internet.

O objetivo do projeto é valorizar e proteger o jornalismo nacional, incentivando a pluralidade e a diversidade das notícias. Gervásio Maia, relator do projeto, defende a contrapartida financeira ao jornalismo, destacando que atualmente seus conteúdos alimentam sites de pesquisa e redes sociais sem remuneração adequada. “Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Maia.

A medida proposta abrange a remuneração de conteúdos produzidos por jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidas. Denis Bezerra, autor do projeto, argumenta que o Brasil segue uma tendência mundial ao questionar o poder informacional e transacional das big techs. “Na prática, essas empresas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas ganham pelo fato de que a mídia clássica é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, em meio a um arsenal de desinformação que hoje se encontra nas redes sociais”, explicou Denis Bezerra.

Com a aprovação pela Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para continuidade da tramitação.

Com informações: Maurílio Júnior