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Contas de Ricardo Coutinho são reprovadas pelo TCE; parecer segue para Assembleia Legislativa

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, exercício de 2018. Essa é a terceira conta consecutiva rejeitada, por unanimidade. O parecer segue para a Assembleia Legislativa da Paraíba. A sessão extraordinária desta segunda-feira (24) contou com a participação do petista, que fez uso da palavra por quase 30 minutos. Ricardo também teve as contas de 2016, em tramitação na ALPB, e 2017 reprovadas.

Dentre as irregularidades encontradas pelo órgão estão o descumprimento de acórdão, o uso do mecanismo bolsa desempenho, incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato.

Durante a fala, Ricardo fez uma espécie de prestação de contas da gestão em 2018 e até mesmo dos oito anos de governo. Afirmou que nenhum outro governador havia tido as contas reprovadas pela Corte.

Deixou a entender que estaria sendo “perseguido”. O conselheiro Nominando Diniz então corrigiu o petista, ao informar que os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino tiveram contas rejeitadas pela Corte de Contas. “A Corte de contas tem todos os instrumentos para checar o que estou falando. Depois de todo espetáculo midiático da Operação Calvário, eminentemente política, não conseguiu comprovar um único superfaturamento de contrato. Comprovar requer provas concretas”, disse.

Ele complementou: “Acusar sem provas passou a ser comum, infelizmente, neste Brasil lavajatizado. Os gastos em saúde representaram 12,93% da Receita Corrente Líquida, acima do limite mínimo exigido, incluindo os recursos de gestão pactuada com entes do terceiro setor que geriram hospitais públicos porque exclui-los fere o princípio da presunção da inocência”.

O relator, conselheiro Oscar Mamede, pontuou ainda a contratação de servidores usando a fórmula de codificados, além de irregularidades no programa Empreender Paraíba, transparência e divergência de dados.

A Corte, porém, aprovou as contas da então vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) relativas ao período que assumiu o governo por apenas cinco dias (de 23 e 28 de novembro de 2018).

O relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, votou pela reprovação das contas de Coutinho, entendimento seguido pelos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Antônio Gomes Vieira Filho.

Fonte: Portal Correio

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