Dino veta repasse de emendas para ONGs ligadas a patentes de políticos

Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu novas restrições para a execução de emendas parlamentares.

A medida proíbe o repasse de recursos públicos para entidades do terceiro setor (ONGs e Oscips) que tenham em seus quadros dirigentes que sejam parentes de até terceiro grau dos parlamentares autores das emendas.