Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira (22), os eleitores de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, não poderão ser presos até o segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (27). As únicas exceções são casos de flagrante delito, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito ao salvo-conduto.

Se alguém for detido nesse período, será levado imediatamente ao juiz, que avaliará a legalidade da prisão. Se o caso não se enquadrar nas exceções, a prisão será revogada.

A medida visa garantir o direito ao voto, evitando prisões que possam afetar o processo eleitoral.