ACOMPANHE NOSSAS REDES

Sem categoria

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ex-presidente recupera direitos políticos

Publicado

em

O ministro ,do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, ele Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Veja também:

https://paraibadebate1.websiteseguro.com/auxilio-emergencial-ficara-entre-r-175-e-r-375-afirma-paulo-guedes/?fbclid=IwAR1_c7qPtiRQ-0sVte0K8UV-eqjFRY_Goxl6BxTmwNEEXf7b3WFeHHx2L-k

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados.