Formulário para denúncia de violência doméstica será disponibilizado no ato da matrícula em escolas estaduais da PB

(Foto: Divulgação/Reprodução/Francisco França)

A Secretaria de Estado da Educação, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está introduzindo um Formulário de Denúncia de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em conformidade com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023. Esta lei estabelece que as escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba devem disponibilizar um formulário para denunciar a violência doméstica e familiar no momento da matrícula do aluno.

No período de matrículas, de 3 a 26 de janeiro, todas as escolas públicas estaduais se comprometeram a tornar o formulário visível, colocando-o em um local facilmente acessível. De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o formulário foi desenvolvido com base nas diretrizes de avaliação de risco de violência doméstica contra mulheres. As escolas também seguirão a orientação de exibir cartazes ou avisos sobre o formulário nos murais e outros espaços informativos das instituições de ensino.

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“Este esforço conjunto entre as Secretarias de Educação e da Mulher e Diversidade Humana busca criar um ambiente escolar mais seguro e atento às questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres, oferecendo um canal seguro para denúncias e suporte às vítimas”, afirma a secretária Executiva de Educação, Maria Elizabeth de Araújo.

Lídia Moura reforça que “a iniciativa é o compromisso dessas instituições em contribuir para a proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, cumprindo as determinações legais estabelecidas”.