Governador sanciona lei que proíbe fogos de artifício com poluição sonora na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma lei histórica que proíbe a fabricação, venda, guarda, transporte e uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que gerem poluição sonora no estado. A medida, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), tem como objetivo mitigar os efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente causados pelo barulho excessivo durante eventos festivos.

Além de fogos de artifício, a legislação também veta o uso de bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais e outros artefatos que produzam ruídos, estouros ou estampidos. No entanto, fica permitido o uso de fogos de artifício que não emitam poluição sonora.

A nova lei entrará em vigor nove meses após sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2025. Aqueles que desrespeitarem a legislação poderão ser multados em aproximadamente R$ 10 mil, com valores dobrados em caso de reincidência. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas que podem ultrapassar os R$ 26 mil.