Governo da Paraíba sanciona lei que proíbe a divulgação de sites eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos do Estado

Nesta sexta-feira (1º), o Governador da Paraíba,João Azevêdo, sancionou a lei que proíbe a divulgação de sites eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos da Paraíba. A decisão foi publicada neste sábado (2) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto é de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB) e prevê a proibição da divulgação e publicidade de sites de conteúdo adulto em estádios, teatros, cinemas e quaisquer espaços públicos de todo o estado.

Esta nova lei considera como divulgação a utilização de marcas, patrocínios, imagens ou algum outro meio que mencione, de alguma forma, o site de conteúdo adulto em locais públicos.

O Governo da Paraíba é as autoridades públicas deverão notificar os organizadores de eventos sobre a proibição da divulgação de conteúdo adulto.

O indivíduo que descumprir a lei está sujeito a multa, cassação do registro e autorizações públicas dos infratores. Fica sob responsabilidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fiscalizar e promover ações de conscientização e educação. O Governo do Estado poderá, também, criar um espaço exclusivo para denúncia, conforme a legislação.