O presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) moveu queixa por difamação contra José de Araújo Pereira do Sintef (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) em Campina Grande.
Segundo informações exclusivas, a queixa foi motivada por uma campanha do sindicato que distribuiu dez outdoors na cidade com críticas aos deputados paraibanos que votaram a favor da PEC da Blindagem, com o rosto de Motta estampado nos cartazes.
A defesa do sindicato declarou que na resolução de 2021 a câmara de Advocacia Câmara autorizou o órgão a representar o presidente da Casa em questões relacionadas ao exercício do ofício.
Os advogados de Motta classificaram o material como “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, pedindo condenação por crime de difamação. A propaganda, segundo o defesa, ultrapassaria “o limite da mera crítica política ou opinião”.
Na decisão, o magistrado ressaltou que figuras públicas estão sujeitas a críticas e manifestações amplas. “É democraticamente legítima a manifestação pública com o uso de sua imagem para a sátira, a contestação, a expressão de opinião e a repreensão”, escreveu Vinícius Costa Vidor. O entendimento reforçou que o uso da imagem do parlamentar, dentro de um contexto político, não configuraria crime.
