Justiça bloqueia mais de R$ 700 mil da Secretaria de Saúde de Campina Grande por atraso de salários

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da Justiça do Trabalho da 13ª Região, determinou nesta segunda-feira (20) o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria de Saúde de Campina Grande. A decisão foi tomada para assegurar o pagamento de salários e verbas rescisórias de trabalhadores dispensados sem justa causa, após ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande (SINDVIGILANTES-CG).

A ação denunciou a falta de pagamento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada pela Secretaria de Saúde. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande destacou que a omissão nos pagamentos e a ausência de garantias suficientes configuram “risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação.”

Além do bloqueio, a decisão autorizou o processamento do seguro-desemprego dos empregados e a possibilidade de adesão ao sistema saque-aniversário do FGTS, como forma de mitigar os prejuízos enfrentados pelos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para acompanhar o caso, enquanto a Secretaria de Saúde de Campina Grande foi notificada e as partes envolvidas, intimadas.