Lei sancionada: influenciadores digitais da Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar

(Foto: Divulgação/Reprodução/Getty Images)

A partir desta sexta-feira (19), está proibida a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador do Estado, João Azevêdo, por meio da Lei 13.075, apresentada pelo deputado Wilson Filho.

Segundo a nova legislação, são considerados influenciadores digitais tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais iguais ou superiores a 10.000.

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O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, incluindo a aplicação de multas, a cargo dos órgãos de proteção ao consumidor. A legislação, que entra em vigor em todo o estado da Paraíba, tem como principal objetivo coibir a divulgação de jogos de azar. Durante o debate na Casa de Epitácio Pessoa, a aprovação da medida foi proposta como uma forma de proteger os consumidores paraibanos, combatendo a prática ilegal de influenciadores ao divulgarem essa modalidade de jogos.