“Licença Menstrual”, Câmara aprova nova pauta

Projeto de licença menstrual é aprovada pela Câmara, pauta seguirá para análise do Senado.

Nesta terça-feira (28), a Câmara aprovou o projeto de “Licença Menstrual” para as mulheres que ficam debilitadas durante o ciclo menstrual. O Projeto de Lei 1249/22 originalmente garantia uma licença de três dias consecutivos, a cada mês, para a aprovação, foi alterado para dois dias consecutivos. O período de licença acontecerá sem qualquer mudança ou prejuízo no salário dessas trabalhadoras.

A medida irá valer para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Essas pessoas precisarão provar, através de um laudo médico, que estão debilitadas e impedidas de realizar suas tarefas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias