Medida assinada pelo Governo do Estado da Paraíba regulamentará as vagas do sistema prisional na capital

Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado da Paraíba e O Tribunal de Justiça (TJPB), assinaram uma medida que regulamenta as vagas do sistema prisional na capital do Estado, João Pessoa, com o objetivo de evitar superlotação.

A ação será colocada em prática pela Central de Regulação de Vagas (CRV), que irá organizar de forma mais racional a ocupação das unidades, garantindo assim o cumprimento das penas com dignidade. Além disso, a medida também deve adicionar alternativas à prisão, como por exemplo o monitoramento eletrônico e medidas cautelares.

A partir desta decisão, a Paraíba se torna a primeira capital a fazer a implantação do CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo Estado do país a utilizar esta ferramenta.

Esta iniciativa busca ainda fazer o uso de alternativas penais, reduzindo a população carcerária e garantindo também melhorias nas condições penais.