Ministério da Fazenda autorizou provisoriamente a empresa paraibana PixBet a retomar suas atividades

A Pixbet, empresa paraibana de apostas esportivas, obteve nesta terça-feira (7) autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no mercado brasileiro. A decisão foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário Régis Dudena.

A autorização acontece após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o licenciamento de apostas esportivas que operavam sob regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), modelo no qual a Pixbet se enquadrava.

A medida contempla empresas que, mesmo tendo cumprido os requisitos regulamentares, apresentaram pendências documentais passíveis de ajuste. Assim, a Pixbet poderá continuar operando enquanto regulariza sua situação.

Essa liberação temporária busca garantir o funcionamento das empresas em conformidade com a legislação vigente, mantendo a competitividade do mercado de apostas esportivas no Brasil.