Ministro do STF cobra informações do TRE-PB e STJ sobre processos contra Ricardo Coutinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviem, em até 15 dias, informações sobre o andamento dos processos envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do político.

Coutinho argumenta que a denúncia recebida pela Justiça Eleitoral estaria fundamentada exclusivamente em delações premiadas, como as da ex-secretária Livânia Farias, e em elementos produzidos unilateralmente por colaboradores, em desacordo com entendimentos firmados pelo STF, a exemplo dos fixados no inquérito da Lava Jato.

A reclamação menciona precedentes que impedem o avanço de ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por provas independentes. O texto também aponta a ocorrência da chamada “colaboração cruzada”, quando delatores reforçam mutuamente seus depoimentos sem apresentar elementos autônomos que sustentem as acusações.