MP Eleitoral e Focco-PB querem destacam lei de combate à violência política de gênero e desinformação

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) – coordenado pela  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Paraíba e integrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) lançaram uma nota pública acerca da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

O documento é assinado pela procuradora regional Eleitoral Acácia Peixoto Suassuna; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e pelo coordenador do Focco, Márcio Sueth Silva.

Na nota, os representantes das instituições citam os principais pontos da lei, alertando sobre os atos que são considerados crimes eleitorais, a exemplo da divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico. Também fazem um breve histórico sobre a conquistas dos direitos políticos pelas mulheres, embora ainda em um contexto de desigualdade. O documento destaca, ainda, as alterações trazidas pela lei a fim de criminalizar a violência política contra a mulher e divulga os principais canais eletrônicos à disposição da população para denúncias, na Paraíba:  www.mppb.mp.br/protocoloeletronico e www.mpf.mp.br/mpfservicos.

Íntegra da nota

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