Prazo estabelecido para negociação do piso salarial dos enfermeiros de rede privada encerra hoje (12)

O prazo para negociação do Piso Salarial de Enfermagem, entre a rede privada e sindicatos encerra hoje (12). De acordo com o prazo estabelecido na ata de julgamento do STF, que disponibilizou 60 dias desde a publicação que aconteceu no dia 12 de julho.

No mês de outubro, o pagamento do piso deve entrar nas contas. Como divulgado, o plenário do STF sancionou a decisão de que: “a implementação do Piso Salarial Nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível. Não havendo acordo, incidirá a norma, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da ata desde julgamento”.

Rayra Beserra, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), disse que houve esse prazo para que possíveis acordos coletivos fossem realizados. “Não havendo acordo, a Lei deve prevalecer também na rede privada. Os profissionais devem buscar os sindicatos para que eles tomem as medidas cabíveis”.

Para os enfermeiros contratados sob o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT), com o novo piso salarial, os valores ficaram definidos da seguinte forma: (RS 4,750). Para os técnicos de Enfermagem (RS 3,325), e os auxiliares de Enfermagem e parteiras (RS 2,375).