Operação do Procon apreende alimentos com validade vencida em supermercados de JP

Uma operação de fiscalização conduzida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em supermercados da capital resultou na apreensão de 6,45 quilos de carne de sol e oito quilos de diversos tipos de queijos com a data de validade vencida. A inspeção, que teve início e seguirá até a sexta-feira, 02 de fevereiro, visa garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde dos consumidores.

Dois estabelecimentos foram autuados durante a ação, e os alimentos apreendidos foram imediatamente destruídos. Rougger Guerra, secretário do Procon-JP, destaca a importância da fiscalização nos supermercados para assegurar o cumprimento das normas, especialmente no que diz respeito às condições dos alimentos comercializados.

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Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa e podem ser penalizados com multas. “Locais que expõem alimentos com a validade vencida responderão pela irregularidade sob o rigor da lei”, alerta Guerra.

Durante a operação, o Procon-JP verifica irregularidades como falta de validade ou produtos com a data vencida, além de inspecionar o descumprimento de leis relacionadas à relação de consumo, como a que determina a presença de banheiros e bebedouros (lei municipal 1.576/1998), precificação correta e a disponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor.

As penalidades para o descumprimento da legislação nesses estabelecimentos variam conforme a gravidade da infração e podem incluir multas e suspensão temporária do serviço. O valor das multas é proporcional à gravidade da irregularidade, conforme esclarece o secretário Guerra.